LEGISLAÇÃO

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/CON1988.pdf

Lei de Saneamento Básico

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis n^os 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei n^o 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/Lei_11445__2007.pdf

EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM CONTROLE DE PRAGAS E VETORES- DESINSETIZADORAS

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/ANVISARDC52_221009.pdf

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/REG_DESIFESTANTES_DOMISSANITARIOS__RES_32605.doc

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/port_013gs_2007.pdf - Potaria 013/2007 SESAP

QUALIDADE DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/Portaria_MS_291411.pdf

RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/RES_358_05__CONAMA_RSSS.pdf

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/RDC_306_ANVISA.pdf

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/18702LEI_MUNICIPAL_RSSS.doc

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/DECRETO_N_716803.docx

Resolução – RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/rdc50.pdf

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/lei12305.pdf

SUCATAS

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/SUCATAS.pdf

RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/RESOLUCAO_307_CONAMA__DOC__RES_CONST_CIVIL.doc

PILHAS E BATERIAS

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/Res_CONAMA40108_pilhas_e_baterias1.pdf

RESOLUÇÃO 357/05 - CLASSIFICAÇÃO DOS CORPOS D'ÁGUA

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/res35705.pdf

CÓDIGO ESTADUAL DE SAÚDE

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/Lei_31_82__CODIGO_ESTADUAL_DE_SAUDE.doc

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/decreto_8.739_1983.pdf

FUMÍGEROS

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/LEI_N_5700__FUMIGEROS.doc

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/LEI_N_9.294__PROPAGANDA_FUMIGEROS.doc

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/LEI_12546_11.doc

CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/CODIGO_MEIO_AMBIENTE.pdf

CÓDIGO DE OBRAS

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/CODIGO_DE_OBRAS.pdf

CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/CODIGO_DE_LIMPEZA_URBANA.doc

AMBIENTES CLIMATIZADOS

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/Norma_ANVISA_Qualidade_do_Ar_em_Ambientes_Climatizados.pdf

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/Portaria_3523_280898.pdf

AR CONDICIONADO LEI MUNICIPAL

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/ar_condicionado.pdf

PNEUS

RESOLUÇÃO 301/02

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/RES_3012002.pdf

RESOLUÇÃO 416/09

Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação
ambientalmente adequada, e dá outras providências.

https://servicos.ibama.gov.br/ctf/manual/html/res_con_416_09.pdf

SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DO NATAL

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/Lei_Municipal_Promulgada_297.doc

PERFURAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DO NATAL

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/Lei_Municipal_5347.doc

CÓDIGO SANITÁRIO DE NATAL

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/CODIGO_SANITARIO1.doc

Disciplina as normas de tráfego de veículos de tração animal e dá outras providências.

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/Lei0586208.doc

LEI DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/lei_6437_77.pdf

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/lei19999784processo_admninstrativo_federal.pdf

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/lei58722008processoadministrativo_Natal.pdf

"REGULAMENTO TÉCNICO PARA ÁGUAS ENVASADAS E GELO"

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/RDC_n_2742005.pdf

PADRÕES DE QUALIDADE DO AR DE AMBIENTES CLIMATIZADOS

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/Padroes_referenciais_qualidade_do_ar_ambientes_climatizados.pdf

LEI ORGÂNICA DA SAÚDE LEI 8.080

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/lei8080.pdf

RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Resolução.

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/50_02rdc.pdf

SAÚDE DO TRABALHADOR

PORTARIA GM/MTE 485 DE 11 de novembro de 2005

Aprova a Norma Regulamentadora nº. 32, que versa sobre a Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde.

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/saude_do_trabalhador_portaria_485_aprova_NR32.pdf

RESOLUÇÃO - RDC N° 11, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 - Dispõe sobre o funcionamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos à Vigilância Sanitária e dá outras providências.

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2012/res0011_16_02_2012.html

Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9782.htm

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/CDC.pdf

MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE ATIVIDADE FÍSICA E AFINS

https://www.anvisa.gov.br/institucional/snvs/descentralizacao/grupo_referencia_academia_ginastica.pdf

CÓDIGO DE ÁGUAS - DECRETO FEDERAL Nº 24.643

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d24643.htm

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 33, DE 3 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação dos Sistemas de Tratamento e Distribuição de Água para Hemodiálise no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/RDC_ANVISA_no_33_de_03062008.pdf

LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS - LEI 9.605/98

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm

DECRETO No 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/1._Decreto_7.508_280611.pdf

CONTROLE DO DENGUE - LEI MUNICIPAL

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/LEI_N_6232.doc

RESOLUÇÃO Nº 348, DE 16 DE AGOSTO DE 2004

Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.

https://www.mma.gov.br/port/conama/res/res04/res34804.xml

Resolução RDC nº 173, de 13 de setembro de 2006 - Águas minerais

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/RDCn173.pdf

LEI DO ALVARÁ SANITÁRIO

https://files.comunidades.net/nsavisanatal/LEI_N_4724.doc

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

https://www.leismunicipais.com.br/lei-organica/natal-rn/3725